Aspectos da promoção do direito fundamental social à alimentação no Brasil a partir da dicotomia norte e sul no uso de agrotóxicos. - AGUIAR, CARLOS EDUARDO FERREIRA; NASCIMENTO, JOÃO RICARD HOLANDA DO O; MARQUES JÚNIOR, WILLIAM PAIVA (Journal of Economic & Socio-Environmental Law / Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2025)